| Projeto: |
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PL 602 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-602/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0602-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.794 de 17/02/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA ANÍSIO BARBOSA DA SILVA, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 406 ATÉ O N. 416 DA RUA ALBA VALDEZ NO JARDIM REIMBERG." |
| Assunto: |
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ALBA VALDEZ ( RUA ) / ANISIO BARBOSA DA SILVA ( PRACA ) / DENOMINACAO / JARDIM REIMBERG / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0139-2003
ver documento Urb0681-2003
ver documento Educ1173-2003
ver documento Fin1725-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 01/11/2002 | | CCJ | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 22/11/2002 | | CCJ | Recebido em 22/11/2002 | Encaminhado em 24/03/2003 | | URB | Recebido em 24/03/2003 | Encaminhado em 22/05/2003 | | EDUC | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 08/09/2003 | | FIN | Recebido em 08/09/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 18/02/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 693/2002 de 20/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) Of. ATL 786/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 897/2002
Oficio CMSP 58/2004 de 04/02/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/02/2004. Motivo: PROMULGADO |